Responsabilidade civil do provedor

Responsabilidade civil do provedor

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Jurisprudência comentada: stj - 4ª turma - cdc - responsabilidade civil - provedor de tendo aquele reconhecido a responsabilidade do provedor de internet pela. Hoje, com o marco civil da internet, “ o provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por tercei. Gabriela roth, graduada pela pontifícia universidade católica do rio grande do sul (pucrs) em filosofia, pela fundação escola superior do ministério públic. Fonte: observatório do marco civil da internet tribunal ou vara: superior tribunal de justiça – stj tipo de recurso/ação: recurso [.

Responsabilidade civil do provedor de conteÚdo por lesÃo a direito da personalidade na internet rafael cavalcanti lemos iranda (1981, p 354) critica os países de. Universidade federal de santa catarina - ufsc rodrigo junqueira bertoncini a responsabilidade civil do provedor de conteúdo no. Por: isabella bernardi, gustavo maza, marcela miranda e marcella abirached este trabalho traz uma discussão acerca da responsabilidade civil do provedor. Sobre a responsabilidade civil dos provedores, assinale a alternativa incorreta: sujeita-se ao código de defesa do consumidor com usuários que o contratam. A entrada em vigor do marco civil (lei n° 12965/14) conferiu maior segurança jurídica ao ambiente da internet porém, certas questões não foram disciplinadas.

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